Termos de Uso

Última atualização: 18/09/2026

Bem-vindo ao Raqueteio (raqueteio.com.br), plataforma online para organização e gerenciamento de torneios de padel, beach tennis e outros esportes de raquete, operada por Lucca de Souza Larrossa, empresário individual (MEI), inscrito no CNPJ nº 66.301.877/0001-20 ("Raqueteio", "nós").

Ao criar uma conta, inscrever-se em um torneio ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a plataforma.

1. O serviço

O Raqueteio oferece ferramentas para que organizadores criem e gerenciem torneios: montagem de grupos e chaveamentos, lançamento de placares, distribuição de partidas por quadras, ranking entre torneios, páginas públicas de acompanhamento e inscrições online com pagamento.

Nas inscrições online com cobrança, o Raqueteio atua como intermediador de pagamento entre o jogador e o organizador do torneio. O torneio em si — sua realização, regras esportivas, datas, local e premiação — é de responsabilidade exclusiva do organizador.

2. Cadastro e conta

Para organizar torneios é necessário criar uma conta com dados verdadeiros, completos e atualizados (nome, nome de usuário, e-mail, CPF ou CNPJ, telefone e senha).
Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade realizada na sua conta.
Jogadores não precisam de conta para acompanhar torneios pelo link público nem para se inscrever em torneios com inscrição online.
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, forneçam dados falsos ou façam uso fraudulento da plataforma.

3. Planos e cobrança da plataforma

O uso da plataforma pelo organizador é cobrado por torneio avulso ou por assinatura mensal. Os valores, limites e recursos de cada plano são os divulgados na página de planos no momento da contratação. Podemos ajustar preços e condições dos planos, com aviso prévio — ajustes não afetam períodos já pagos.

4. Inscrições online, taxas e conta de recebimento do organizador

Quando o organizador habilita inscrições online com cobrança, o jogador paga o valor da inscrição via PIX, processado pelo Asaas, parceiro de pagamentos do Raqueteio. Para gerar o PIX, o Asaas exige o CPF de quem paga.
O valor pago cai diretamente numa conta de recebimento em nome do organizador, aberta no Asaas e verificada por ele antes da primeira inscrição paga. O Raqueteio não recebe nem guarda o valor das inscrições: fica apenas com uma taxa fixa por inscrição confirmada, que inclui a tarifa do PIX, cujo valor depende do plano do organizador e é divulgado na página de planos.
Torneios sem cobrança de inscrição não geram taxa alguma.
O saque dos valores recebidos é feito pelo próprio organizador, na conta de recebimento, conforme as regras do Asaas.
A inscrição do jogador só é confirmada após a compensação do pagamento (nas cobranças divididas entre os dois jogadores da dupla, após o pagamento de ambas as partes). Inscrições pendentes de pagamento reservam a vaga temporariamente.

5. Cancelamentos e devoluções de inscrição

Resumo: o valor da inscrição é pago ao organizador do torneio, e a devolução, quando cabível, é feita pelo organizador, diretamente ao jogador.

Quando uma inscrição paga é cancelada por ato do organizador — remoção da inscrição, exclusão do participante ou exclusão do torneio —, o jogador tem direito à devolução do valor que pagou. Como o valor está na conta de recebimento do organizador, é ele o responsável por devolvê-lo.
O Raqueteio registra cada pagamento a devolver e o exibe ao organizador, mas não executa a devolução nem responde pelo valor, que nunca esteve em sua posse.
Nas cobranças divididas, cada jogador que pagou a própria parte tem direito à devolução da sua parte.
Dúvidas sobre devolução devem ser tratadas com o organizador, cujo contato aparece na página do torneio. O Raqueteio pode ajudar a intermediar o contato pelo e-mail contato@raqueteio.com.br.
O não comparecimento do jogador ao torneio (no-show) não gera direito a devolução; casos assim devem ser tratados diretamente com o organizador.

6. Direito de arrependimento

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o jogador pode desistir de uma inscrição paga em até 7 (sete) dias corridos a partir do pagamento, com devolução integral do valor pelo organizador, desde que o torneio ainda não tenha sido realizado ou iniciado. O mesmo prazo vale para a contratação de planos pelo organizador, desde que o plano não tenha sido utilizado (nenhum torneio criado no período). Solicitações pelo e-mail contato@raqueteio.com.br.

7. Responsabilidades do organizador

O organizador é o único responsável pela realização do torneio anunciado, pelas suas regras, datas, local, premiação e pela relação com os jogadores.
Ao cadastrar dados de jogadores (manualmente ou via inscrição online), o organizador se compromete a utilizá-los apenas para fins do torneio, em conformidade com a legislação de proteção de dados.
O organizador é responsável pelas obrigações fiscais decorrentes dos valores que receber por meio da plataforma.

8. Uso aceitável

É proibido usar a plataforma para atividades ilícitas, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros; tentar acessar áreas restritas, explorar vulnerabilidades ou sobrecarregar propositalmente o serviço; e publicar conteúdo ofensivo ou discriminatório em nomes de torneios, jogadores ou categorias.

9. Propriedade intelectual

A marca Raqueteio, o software, o layout e todo o conteúdo da plataforma são de propriedade do Raqueteio ou licenciados a ele. Os dados dos torneios criados pertencem aos respectivos organizadores, que nos concedem licença para armazená-los e exibi-los conforme necessário à prestação do serviço (incluindo as páginas públicas de torneio e ranking).

10. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Trabalhamos para manter a plataforma disponível e segura, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Na máxima extensão permitida pela lei, o Raqueteio não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes da não realização de torneios pelos organizadores, e sua responsabilidade total fica limitada aos valores efetivamente pagos pelo usuário à plataforma nos 12 (doze) meses anteriores ao evento.

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas na plataforma ou por e-mail. O uso continuado após a atualização significa concordância com a nova versão.

12. Contato, lei aplicável e foro

Dúvidas e solicitações: contato@raqueteio.com.br.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Santa Maria/RS, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor nas relações de consumo.